POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade demonstrar o compromisso do Grupo Ibram-Cintilab (“Ibram-Cintilab”) com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários (“Usuários”) estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados pelo Ibram-Cintilab, de acordo com as leis em vigor.
I. DADOS COLETADOS
A quantidade e o tipo de informações coletadas variam conforme o uso que o Usuário faz dos nossos serviços e plataformas. Coletaremos diferentes dados, por exemplo, caso o Usuário esteja fazendo um exame de saúde em algumas de nossas clínicas ou visitando o nosso site.
Listamos abaixo o modo e finalidades pelos quais coletamos seus dados pessoais:
(A) Dados fornecidos pelos próprios Usuários:
i. Realização de Exames e Procedimentos Correlatos: coletamos dados fornecidos pelos Usuários para a realização e entrega de resultados de exames, bem como para enviar comunicações necessárias sobre andamento e agendamento de exames. Essas coletas irão ocorrer, basicamente, para que possamos prestar adequadamente os serviços ofertados. No caso de exames coletaremos o nome completo, RG, CPF, data de nascimento, nome do responsável (se menor de idade), e-mail, números de contato, gênero, medicamentos de uso contínuo, informações sobre o plano de saúde (se houver), endereço completo, informações associadas ao pedido médico do exame e/ou qualquer outra informação ou observação que o Usuário nos forneça voluntariamente.
ii. Manter o Usuário informado: alguns dados podem ser coletados por meio de nossos canais para manter o Usuário informado a respeito do andamento ou agendamento dos serviços que foram contratados. O Ibram-Cintilab pode atender os Usuários através de canais como telefone, e-mail, SMS ou WhatsApp. Para a realização destes atendimentos, podemos coletar os seguintes dados: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, informações sobre seu plano de saúde (se houver), endereço completo, e-mail, números de contato, informações associadas ao pedido médico do seu exame ou qualquer outro dado informado pelo Usuário durante suas interações.
(B) Dados coletados automaticamente:
i. O Ibram-Cintilab coleta informações sobre como os Usuários utilizam o site do Ibram-Cintilab, os recursos que usam e as ações com as quais os Usuários interagem; e o tempo, frequência e duração das suas atividades. O Ibram-Cintilab também coleta uma série de informações de modo automático, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques e páginas acessadas. Também é possível coletar automaticamente a localização dos Usuários, desde que esta permissão esteja ativada em seus aparelhos celulares, dentre outros.
É possível desabilitar, por meio das configurações do navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso site, especificamente quanto aos cookies.
II. COMO UTILIZAMOS OS DADOS
As informações coletadas pelo Ibram-Cintilab têm como finalidade a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços aos Usuários.
As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para enviar comunicações a respeito de novos serviços e dicas e orientações sobre aspectos de saúde, bem como a divulgação de eventos e palestras.
III. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS
O Ibram-Cintilab poderá compartilhar as informações coletadas dos Usuários nas seguintes hipóteses:
i. Com outras empresas do Grupo Ibram-Cintilab constituídas ou atuantes em qualquer país, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;
ii. Com empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades do Ibram-Cintilab. Nossos parceiros somente são autorizados por nós a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que de suas contratações.
iii. Com médicos e demais profissionais de saúde parceiros, quando o Usuário expressamente permitir e identificar as pessoas que terão acesso às informações;
iv. Para proteção dos interesses do Ibram-Cintilab em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
v. No caso de transações e alterações societárias envolvendo o Ibram-Cintilab, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
vi. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
IV. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
As informações coletadas pelo Ibram-Cintilab serão automaticamente excluídas quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o Usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do Ibram-Cintilab, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos os propósitos pelos quais os dados pessoais serão tratados, o tipo de dado processado e a existência de legislação específica que exija sua guarda e manutenção. Os dados de saúde poderão ter a retenção por até 20 anos, conforme a Lei 13.787/2018.
V. DIREITOS
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Ibram-Cintilab respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Ibram-Cintilab compartilhou seus dados;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
ix) a revogação do consentimento.
As alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de providências pela Ibram-Cintilab.
Caso o Usuário necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos ou dúvidas, solicitações em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou sobre a nossa Política ou mesmo caso queira contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados, o Usuário pode entrar em contato com o Ibram-Cintilab, nos canais oficiais de comunicação do Ibram-Cintilab informados abaixo:
Email: ibram@ibram-cintilab.com.br
Se preferir, ou preencha o nosso formulário para confirmar qual tratamento o Ibram-Cintilab executa com os seus dados pessoais. Em qualquer caso, o Usuário também terá o direito de formalizar uma reclamação junto à autoridade de proteção de dados competente.
O Ibram-Cintilab empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.
VI. DISPOSIÇÕES GERAIS
Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o Usuário prestar ao Ibram-Cintilab ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
Os dados que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do Ibram-Cintilab, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.
O Ibram-Cintilab tem o direito de alterar o teor desta Política a qualquer tempo, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.
Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
IX. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Essa Política de Privacidade entra em vigor em 12.03.2021.