TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

O Grupo Ibram-Cintilab (“Ibram-Cintilab”) estabelece as condições para utilização de seu Site (“Termos de Uso”) por meio do qual o usuário (“Usuário”) poderá acessar os conteúdos disponibilizados pelo Ibram-Cintilab.

Ao realizar o acesso ao Site, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições das regras deste Termos de Uso e da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, estando plenamente de acordo com elas.

1. DAS CONDIÇÕES DE USO

1.1. O presente Termos de Uso está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Ibram-Cintilab se reserva o direito de modificá-lo a qualquer momento, conforme sua finalidade e conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica, cabendo aos Usuários verificá-lo sempre que efetuarem o acesso ao Site do Ibram-Cintilab.

2. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

2.1. Utilizar com retidão e de forma ética o Site do Ibram-Cintilab, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Site do Ibram-Cintilab.

2.2. Os Usuários se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados, quando necessários, no Site do Ibram-Cintilab.

2.3. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o Ibram-Cintilab poderá por si ou por terceiros, a qualquer tempo, tomar providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento do Site.

2.3.1. Esta medida poderá ser tomada a exclusivo critério do Ibram-Cintilab, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site.

2.4. Os Usuários são responsáveis por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso e pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados ao Ibram-Cintilab, ou, ainda, a qualquer terceiro, em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado.

3. DA RESPONSABILIDADE DO IBRAM-CINTILAB

3.1. O Ibram-Cintilab não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do Site do Ibram-Cintilab, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores do Ibram-Cintilab. O Ibram-Cintilab declara que não possui nenhuma ingerência e não é responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso ao Site decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.

3.2. O Ibram-Cintilab não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site.

3.3. O Ibram-Cintilab não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos Usuários nos links externos contidos no site, devendo estes realizarem a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado.

4. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

4.1. Os Termos de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O atendimento aos Usuários, para a garantia de atualização e precisão aos seus dados pessoais, poderá ser realizado por meio do canal de atendimento do Ibram-Cintilab, direcionado ao encarregado pela proteção de dados apontado a seguir:

Email: ibram@ibram-cintilab.com.br

5.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

5.3. Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

5.4. Esses termos foram aprovados e estão em vigor desde 12.03.2021